segunda-feira, janeiro 29, 2007

Da autoridade parental à responsabilidade parental


No recente caso de regulação de poder paternal, amplamente divulgado pela comunicação social e acompanhado pela opinião pública, está em causa a prevalência do direito do pai biológico relativamente ao pai afectivo.
O preconceito que dá a primazia ao pai biológico e não ao pai afectivo, considerando que a relação biológica é mais importante que a relação afectiva, é o mesmo que sustenta a discriminação a que as famílias homoparentais estão sujeitas.
Uma criança que viva numa família homoparental só pode ter uma das figuras parentais reconhecida por lei, enquanto que o outro elemento do casal nunca poderá ter qualquer reconhecimento legal da sua relação com a criança. Esta situação é claramente lesiva do direito da criança de ver reconhecidas de forma igual as pessoas que assumem o papel de figuras parentais, sejam pais biológicos ou pais sociais (pessoas que não geraram a criança mas que assumem o papel de pais).
Apelamos ao reconhecimento do estatuto de mãe/pai social para que a lei possa ser percursora da mudança de mentalidades, evoluindo da noção tradicional e restritiva de autoridade parental para uma noção de responsabilidade parental menos arbitrária e mais próxima da realidade de todas as famílias. Assim, consideramos que é urgente evoluir do primado da figura parental enquanto progenitor, detentor do direito de autorizar e interditar, para uma responsabilidade parental que sublinhe o empenhamento e compromisso dos adultos (pai, mãe e respectiv@s companheir@s) perante a criança.
Essa mudança será um passo para a promoção da igualdade de oportunidades para todos, reconhecendo a realidade social em que todos vivemos, onde nem sempre as figuras parentais são os progenitores biológicos.
Acreditamos que se o estatuto de mãe/pai social tiver reconhecimento legal, poderá ser um contributo significativo para a diminuição da discriminação a que os casais de homossexuais estão sujeitos.
As associações abaixo subscritas vêm por este meio apelar à mudança da legislação portuguesa no sentido de se adequar à realidade social, tendo como principal enfoque o interesse das crianças.

Associação Clube Safo Ilga Portugal Não te prives Panteras Rosa

sábado, janeiro 27, 2007

PERGUNTA BÁSICA DE UMA MULHER


SE NÃO PODES CONFIAR-ME UMA DECISÃO,
COMO PODES CONFIAR-ME UMA CRIANÇA?

Aborto, Toca a Tod@s!

LGBT pela Escolha
Dia 11 de Fevereiro, VOTA SIM
Anualmente 20.000* mulheres portuguesas recorrem ao aborto clandestino. 360.000* mulheres entre os 18 e os 49 anos já o fizeram. Milhares de outras ficaram com sequelas psicológicas e físicas, incluindo a esterilidade permanente.
Todos os anos, milhares de mulheres chegam às urgências dos hospitais com hemorragias, infecções e outras complicações decorrentes de abortos clandestinos. São sobretudo jovens adolescentes ou mulheres desfavorecidas económica e socialmente que não têm os meios para recorrer a um aborto mais seguro feito no estrangeiro. Cada ano, várias mulheres continuam a morrer em Portugal por causa de abortos clandestinos, mas para quem defende o Não, estas vidas não contam.
O aborto clandestino é um grave problema para a saúde pública e a actual Lei penalizadora é incapaz de preveni-lo. Antes o fomenta, ao manter as mulheres que abortam longe do sistema de Saúde, e de um encaminhamento para a contracepção, o planeamento familiar e Educação Sexual, de forma a diminuir os números da gravidez indesejada e da gravidez adolescente. Na clandestinidade, mais de 70%* das mulheres que realizam abortos não recebem hoje qualquer aconselhamento sobre contracepção.
Mesmo quando usados correctamente, todos os métodos contraceptivos são falíveis, pelo que a gravidez indesejada pode acontecer a qualquer casal fértil, por mais informado e consciente. Pode acontecer a tod@s.
Votar SIM é aceitar esta evidência, para mais num país em que a Igreja Católica mantém tanta influência. A mesma Igreja que acusa as mulheres que abortam de quererem utilizar o aborto como método contraceptivo, é a que criminosamente se opõe à totalidade de métodos contraceptivos como o preservativo e a pílula e ao direito a uma sexualidade satisfatória e livre, e não exclusivamente reprodutiva. No entanto, 80%* das mulheres que abortaram só o fizeram uma vez, e muitas já eram ou viriam a ser mães mais tarde.
Votar SIM é acabar com o vexame público dos julgamentos de tantas e tantas mulheres, que os defensores do Não afirmaram em 1998 que nunca iriam ter lugar.
No país do processo Casa Pia e da realidade chocante de abuso, violência e abandono de crianças, os defensores do Não querem obrigar as mulheres a ser mães, impedindo-as de escolher se e quando fazê-lo, como se o primeiro direito de uma criança não fosse o direito a ser desejada e a maternidade não devesse ser uma escolha consciente e responsável. Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros pela Escolha O Aborto toca a tod@s.
Quem defende o Não, argumenta com a defesa de um feto, mas lava as mãos dos direitos das crianças após o seu nascimento.
De César das Neves a Gentil Martins, reconhecemos agora a cada dia, nas fileiras do Não, os promotores mais acérrimos da LesBiGayTransfobia e os que mais se têm oposto ao fim da discriminação da comunidade LGBT em questões como a do acesso ao casamento, regulamentação das Uniões de Facto, adopção ou Reprodução Medicamente Assistida para mulheres lésbicas, negando que também muitas pessoas LGBT têm filhos, filhas e famílias, e que uma mulher, independentemente da orientação sexual, pode decidir por si sobre a sua própria maternidade.
O conservadorismo que não permite à mulher decidir como e quando ser mãe, é o mesmo que não reconhece o direito de Lésbicas, Gays e Bissexuais a escolherem como e quem decidem amar, assim como não reconhece às pessoas Transgénero (nem às mulheres em geral) o direito a dispor do seu próprio corpo. É o mesmo conservadorismo que discrimina e despreza todas as formas de sexualidade para além da heterossexual, em detrimento da liberdade e da celebração da diversidade!
Votar SIM, é contribuir para o reconhecimento da real diversidade dos modelos familiares para além do modelo heterossexual tradicional, é colocar em xeque um bastião das normas machistas que estão também por detrás da LesBiGayTransfobia reinante.
Votar SIM, é abrir uma brecha na relação de forças com as correntes conservadoras que obstam ao reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos em Portugal e ao fim da discriminação das mulheres, bem como da comunidade LGBT. O conservadorismo que oprime a liberdade de escolha da mulher é o mesmo que não aceita o direito de tod@s @s cidadãos LGBT à felicidade!Votar SIM é abrir caminho para um mundo mais igual, onde tod@s possamos fazer as nossas escolhas em liberdade!
Tod@s temos a responsabilidade de decidir sobre o futuro que desejamos!Desta vez, cada voto conta!Por isso, dia 11 de Fevereiro, VAMOS TOD@S VOTAR SIM!
Clube Safo
não te prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais
Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransFobia
PortugalGay.PT
* Estudo Sobre as Práticas de Aborto em Portugal – Associação para o Planeamento da Família (APF), 2006

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Aborto, voto informado

Ultrapassadas as dificuldades técnicas, as Panteras entraram na campanha on-line. Aqui ao lado, alguns dos cartazes do não-mesmo, links actualizados para todos os Movimentos pelo Sim, e claro, o comunicado subscrito pelas Panteras, Clube Safo, não-te-prives e Portugal Gay.

Toca a usar, antes que saia de circulação, só disponível até 11 de Fevereiro!

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quinta-feira, janeiro 25, 2007

Concílio de Trento (ou para algumas mentes a vida humana nunca valeu nada)

Durante esta campanha surgiu uma questão aparentemente ridicula, sobre qual seria o valor davida humana. Para nós, humanos, a pergunta parece disparatada, mas para os doutos senhores da igreja católica, foi uma pergunta à qual deram resposta no ano da graça do senhor de 1517. O papa Leão X presidiu ao concilio de trento, no qual se decidiu que a vida tinha preço que podia ser tabelado por categorias, ora vejamos alguns pontos: 9. a absolvição de um simples assassino cometido por um leigo é fixada em 15 libras, 4 soldos e 3 dinheiros; 11. o marido que der maus tratos à sua mulher pagará 3 libras e 4 soldos. Se a matar, pagará 17 libras e 15 soldos, se o fizer para casar com outra terá um acréscimo de 32 libras e 9 soldos; 12. quem matar o próprio filho pagará 17 libras e 15 soldos; 13. a mulher que matar o filho que traz nas entranhas (vulgo aborto) pagará 17 libras e 15 soldos. Quem ajudar pagará menos uma libra; 14. pelo assassinato de um irmão, uma irmã, mãe ou pai, pagará 15 libras e 5 soldos; 15. quem matar um bispo ou um prelado de hierarquia superior pagará 131 libras 14 soldos e 6 dinheiros.
Um outro ponto de interesse, será o: 2. um eclesiástico que cometa fornicação, com agravante de contra natura ou bestialidade deve pagar 219 libras e 15 soldos. Mas se tiver cometido tal pecado com crianças ou animais, e não com mulheres, pagará unicamente 131 libras e 15 soldos."

enviado por Pedro J (fonte - "Mentiras fundamentais da Igreja Católica", de Pepe Rodríguez, Terramar, edição de 2001)

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terça-feira, janeiro 16, 2007

Basta de Psiquiatrização Trans!

A associação ILGA Portugal prepara um debate sobre a transexualidade e a transição em Portugal. A sua lista de convidados compreende a panóplia completa da equipa médica oficial portuguesa para a transexualidade.

É evidente que cada colectivo é responsável pela sua actividade e perspectivas próprias, mas quando pensamos, como é o caso, que a perspectiva apresentada é lesiva de parte da comunidade por falta de um debate que queremos absolutamente motivar, inclusivamente com a ILGA Portugal, não devemos deixar de ter e exprimir opinião.

Convidar psiquiatras (para mais os oficiais) para falar da transexualidade é aceitar, mesmo colaborar, com a psiquiatrização forçadas d@s trans. É desinformar @s lgb que virão para se informar. É dizer que @s trans são incapazes de falar por si mesm@s e deixar aos “peritos“ o direito de nos definir.

Convidar os cirurgiões da equipa do Hospital de Santa Maria é silenciar a existência de melhores cirurgiões e o perigo desta desinformação, que é considerável para @s trans. É aceitar que estes cirurgiões continuem, a não informar ou aprender a praticar cirurgias de melhor qualidade e com menores riscos.

É aceitar que apenas @s trans “ric@s” tenham acesso à escolha de melhores cirurgiões.

É contribuir para manter os preconceitos da comunidade lgb, mantendo @s trans na ideia de que são doentes, e que estão inteiramente sumetidos ao poder destas pessoas. É divulgar esta ideia.

É também negar a existência de tod@s as trans que não passam pelas mãos destes “peritos”.

É esquecer tod@s @s trans que não correspondem aos critérios destas normas estabelecidas por estes psiquiatras, que são excluíd@s e que não estando recensead@s por estes “peritos” nos seus números “oficiais” chegam a suicidar-se.

É aceitar, sobretudo, que para mudar os seus documentos @s trans sejam obrigad@s a ter feito a operação de reassignamento de sexo, que sejam obrigad@s a assumir riscos imensos, e não possam escolher um cirurgião que lhes dê garantias, pois é este sistema e esta realidade que enquadra os convidados para este debate.

Merecíamos realmente que o debate sobre transexualidade na comunidade lgbt portuguesa estivesse mais aprofundado e politizado, e também mais inclusivo dos vários pontos de vista de activistas trans que já vamos tendo por cá. Merecemos começar a falar por nós.

stef trans ftm gay (Panteras Rosa)

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quarta-feira, janeiro 10, 2007

Domingo: Assembleia dos Movimentos Pelo Sim em Aveiro


Assembleia de Movimentos pelo Sim, este domingo, 14 de Janeiro, 15H, no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro. A grande iniciativa de arranque da campanha dos movimentos pelo Sim exige mobilização geral.
Aborto e Psiquiatria
Haverá autocarros directos, organizados pelos movimentos, a preços económicos.- LISBOA: Partida 12h - Alameda Afonso Henriques (lado Fonte Luminosa). Regresso 18:30h. - PORTO: Partida 13:30h - Igreja de Cedofeita. Regresso às 18:30h. - COIMBRA: Partida 13:45h - Praça da República. Haverá ainda autocarros a sair de BRAGA e do distrito de SETÚBAL. Para mais informações e inscrição: votosim@gmail.com -
T: 969891047
Convocam:
Cidadania e Responsabilidade pelo Sim
Em Movimento pelo Sim
Jovens pelo Sim
Médicos pela Escolha
Movimento VOTO SIM

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quinta-feira, janeiro 04, 2007

LGBT PELA ESCOLHA

quarta-feira, janeiro 03, 2007

Aborto: Toca a tod@s. Lésbicas, gays, bissexuais e trangéneros pela escolha.

Exactamente a um mês de se contarem as cruzes no Referendo, as Panteras organizam um debate para trocar ideias sobre um assunto que também nos diz respeito. E definitivamente esta não é uma questão exclusiva de quem pratica sexo heterossexual. Ela vai determinar o país em que vamos viver nos próximos anos e a evolução (ou o seu contrário!) das mentalidades sobre a reprodução, a(s) família(s) e o prazer do sexo. Ou alguém acredita que é possível conseguirmos o casamento civil sem a despenalização do aborto?
Aparece, passa palavra, mobiliza-te para a campanha.

QUINTA FEIRA, 11 JANEIRO 21H
ASSOCIAÇÃO LOUCOS E SONHADORES (BAIRRO ALTO)

COM A PARTICIPAÇÃO DO CLUBE SAFO E JOVENS PELO SIM

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Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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