quarta-feira, outubro 03, 2007

Transexualidade não é doença!


























Lá estaremos, num protesto europeu e manifestação de visibilidade trans apoiado e também convocado pelas Panteras Rosa portuguesas. O manifesto em Português pode ser lido em http://www.manitransbcn.tk/
Um dos argumentos que mais temos ouvidos contra uma luta política pela despsiquiatrização da transexualidade, é que ao assumirmos que não se trata de uma doença, estaremos a contribuir para que o sistema nacional de saúde deixe de financiar os processos hormonais e cirúrgicos das pessoas trans. Num país em grave crise económica e em que o sistema público de saúde está claramente a ser desmantelado em benefício da privatização, este não é um argumento absurdo, e merece uma resposta pensada, até porque ela deve ser estratégica, e não de princípio.É no entanto evidente que estamos a debater duas questões que devem necessariamente ser separadas: uma coisa é lutar pelo reconhecimento integral dos direitos das pessoas trans, e isso implica desmedicalizar a sua diferença de género, logo, fazer, tal como fizeram os movimentos homossexuais dos anos 60 e 70, uma luta pela aceitação das identidades de género que não cabem no binarismo vigente como variação natural que representam na espécie humana, e não como doença psiquiátrica.
Outra coisa é o direito geral à saúde e a forma como o neo-liberalismo, lá fora como em Portugal, o está a colocar em causa de forma generalizada, destruindo os sistemas públicos de saúde e retirando-nos o direito à saúde. Este segundo problema não é especificamente trans. O sistema nacional de saúde está hoje a ser desmantelado, e isso já significa, mesmo no quadro da psiquiatrização, que a comparticipação dos processos médicos trans poderá vir a ser posta em causa. Negá-lo não ajuda.
Precisamente, a luta pela desmedicalização da transexualidade (e da intersexualidade) não deve ser levada a cabo sem procurarmos alianças junto de quem luta pelo direito à saúde e pela preservação do SNS. É fundamental, nomeadamente, que sejamos capazes der levar médicos, psiquiatras inclusivé, a tomar posição pública pela despsiquiatrização, e estes certamente o farão defendendo a justiça da subvenção pública destes actos médicos (não apenas das hormonas ou da cirurgia, mas também dos processos complementares de adaptação... depilação, etc), não porque se trate de uma doença, mas porque o SNS não existe apenas para exercer "tratamento". O SNS investe em campanhas de prevenção. O SNS pratica o aborto, e a gravidez não é uma doença. A "Saúde" não é, de facto, apenas, a ausência de doença, mas também o bem-estar físico, psíquico e social das pessoas.
Não é a luta pela despsiquiatrização que mete em causa a comparticipação, são os ataques neo-liberais ao sistema de saúde. Porque é que os implantes mamários não são comparticipados? Talvez devamos perguntar-nos... Em Portugal, lutámos recentemente com sucesso pela descriminalização do aborto e sua introdução no SNS. Sabemos seguramente que as clínicas privadas vão querer a sua fatia de leão, e que teremos de lutar para que o SNS assegure o direito ao aborto a todas as mulheres que dele necessitem, em vez de se entregar ao privado mais um negócio lucrativo que voltaria a ser um luxo de quem pudesse pagar. Mas isso não nos impediu de lutar pelo Sim no referendo, pois não?
É uma outra guerra. Não é estrategicamente nem politicamente justo fazer depender a luta contra a classificação de doença mental e a psiquiatrização forçada, do facto de estarmos hoje a ser derrotados pelo neo-liberalismo na protecção do nosso direito à saúde. De facto, a única resposta justa e estrategicamente correcta - a que nos garante, aliás, as melhores alianças - é travar simultaneamente as duas lutas. Elas são, no fundo, no fundo, o mesmo combate.
Não lutamos apenas pelo fim da psiquiatrização forçada. Mas também pelo acesso facilitado à mudança de nome e de género nos documentos oficiais sem necessidade de cirurgia ou tratamento prévio nem autorização médica ou judicial, pelo fim das esterilizações forçadas dos trans masculinos, pela comparticipação dos processos médicos para quem deles necessita, pelo fim da mutilação de bébés intersexuais, a possibilidade de livre escolha do médico e o direito a um tratamento com respeito pela identidade de género da pessoa, o manter dos direitos parentais das pessoas pessoas trans, o direito de asilo para as pessoas perseguidas pela sua diferença de género... podiamos continuar.
Importante mesmo é que é o todo que faz um caderno reivindicativo e uma estratégia. Pegar na improbabilidade do reconhecimento de um direito para nos impedirmos de reivindicar outro, é absurdo e ineficaz. E não há emancipação de ninguém com base na crença de que se é doente ou erro da natureza. Reivindicar direitos com base na suposta doença numa altura em que o direito a estar doente está a ser posto em causa de forma global, é no mínimo, uma estratégia suicida.
Um pequeno comentário final: já não há cú para o argumento de que @s trans não podem deixar de passar por uma avaliação psiquiátrica pois isso levaria a que pessoas com doenças mentais reais como a esquizofrenia acabassem a fazer operações de mudança de sexo enganadas. Os testes diferenciais para despiste da esquizofrenia fazem-se numa hora e qualquer médico pode fazer, não em 3 a 8 anos de dependência de psiquiatras.

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A comunidade que queremos não se deixa matar


Ao surgir apenas nos anos 90, o movimento LGBT português, ao contrário do de outros países, não viveu enquanto tal o contexto de emergência face ao VIH que se verificou nos anos 80, com a comunidade gay a ser ceifada e apontada como centro e causa da infecção, e a ser obrigada a redefinir o seu activismo em função da nova ameaça. Enquanto na Europa e nos Estados Unidos se tocava a rebate entre os militantes, se apontavam energias para a prevenção, se criavam organizações de doentes lgbt como o Act Up, por cá, alguns precursores do activismo envolviam-se activamente nas associações de luta contra a sida, mas a criação de um movimento social LGBT teria de esperar.
E quando surge, aparece já noutro contexto, que não é de desligamento total face à questão, mas que corresponde ao progressivo enfraquecimento do tema na agenda pública, com a evolução dos tratamentos, o aumento da esperança de vida das pessoas seropositivas e a invisibilização progressiva da morte por esta causa. A emergência relativiza-se, e este novo associativismo está mais preocupado em desligar a associação VIH-homossexualidade, do que em assumir a dianteira no combate à infecção, como fizeram os seus congéneres europeus na década anterior.
E eis-nos hoje chegados a uma situação insustentável, em que sabemos empiricamente que há um relaxamento geral das atitudes face ao risco nas relações sexuais, temos a certeza empírica de que este relaxamento tem uma incidência particular na comunidade gay, quanto mais não seja porque ela continua amplamente “no armário” imposto pela estigmatização social e isso tem reflexo evidente na forma como se vivem as relações amorosas e sexuais. Porque não há, na verdade, “comunidade”, embora exista hoje um potencial dela e alguma abertura social conquistada a pulso por dez anos de movimento, e a discriminação seja ainda hoje tão auto-infligida como sofrida da parte de uma sociedade heterossexista.
Sabemos que o momento é de emergência, e no entanto continuamos a saber sem estudar, sem estudos epidemiológicos, sem investimento real. E quando falamos neles, não faltam vozes a afirmar o perigo de recolher e divulgar dados que apontarão certamente uma subida da taxa de novas infecções entre homens que têm sexo com homens, como se o silêncio fosse estratégia para lidar com qualquer problema, como se o conhecimento não fosse uma base de resposta, como sendo melhor que um dia destes tais dados sejam divulgados apesar de nós, em vez de partir de nós mesmos - movimento - o sinal de alerta e a atitude de não ficarmos parados face a uma realidade só por enquanto negável.
A nossa responsabilidade de activistas é evidente, e importa pouco se os nossos colectivos são associações de luta pelos direitos LGBT ou de luta contra a sida. A sida é assunto de todos/as, sobretudo quando atinge aqueles/as com quem trabalhamos, e quando sabemos que a comunidade para a qual trabalhamos está a ser de novo duramente atingida, provavelmente com incidência especial entre os jovens, mas fecha os olhos à doença, pois esta é incompatível com os modelos hedonistas, redutores e discriminatórios promovidos nomeadamente pelo crescente comércio gay. A sida não é sexy, de facto, nem é vendável, e só assim se explica que no meio gay actual pareçam não existir seropositivos.
E se lutar pelos direitos LGBT – como pelos de outras populações marginalizadas – é já lutar contra o VIH, é claro que isso não basta neste momento. A luta contra a sida é um tópico indispensável a re-incluir nos discursos associativos, como parte de um chamado à responsabilidade colectiva e individual de uma população oprimida que ainda hoje não se mobiliza pelos seus direitos, se discrimina mutuamente em vez de fazer pela protecção do semelhante, mantém pouca consciência e muito preconceito.
A comunidade que queremos é consciente da opressão que sofre, e das suas origens; não promove o sexismo ou a transfobia, nem nega, nem discrimina as pessoas seropositivas, assumindo a diversidade da sua própria realidade; recusa qualquer tipo de discriminação, de preconceito, de marginalização; envolve-se colectiva e individualmente na construção de um movimento que transforme as vivências sociais e sexuais face à homossexualidade; contribui para a criação de um sentimento colectivo, comunitário, face à discriminação; não olha para o lado face a uma ameaça evidente; assume-se como comunidade e age de acordo com isso.

A comunidade que queremos não é a que temos, e mesmo a que temos está em risco. Sabemos já, por experiência própria, como a temática da sida pode servir para aprofundar a marginalização de comunidades já estigmatizadas. Não agir de acordo com essa certeza é tão criminoso hoje como o teria sido nos anos 80.

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Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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