quinta-feira, maio 07, 2015

Audição parlamentar trans e intersexos

A audição parlamentar do Bloco de Esquerda sobre direitos trans e intersexos, que decorreu a 5 de Maio na Assembleia da República, foi uma ocasião histórica para o movimento trans e intersexos e todas as pessoas e colectivos que lutam pelo reconhecimento das identidades e expressões de género, e foi revelador do ânimo e empenho das novas gerações de activistas trans e intersexos que têm surgido nos anos recentes, posteriormente à aprovação da lei que hoje vigora. Dezenas de pessoas trans e intersexos tomaram pela primeira vez a palavra na Assembleia da República para, em nome próprio, denunciarem o policiamento do género a que são sujeitas por um sistema médico de visões estreitas e ultrapassadas, a inaceitável e errada classificação de "doença mental", o incumprimento evidente das boas práticas médicas internacionalmente reconhecidas - e consequentes arbitrariedades -, a pressão, dissuasão, infantilização e chantagem operadas por um sistema médico que exerce relações de poder a ponto de querer decidir pelas pessoas sobre os seus corpos e identidades, as operações à nascença de pessoas intersexos, o não-reconhecimento da diversidade das identidades de género, o desrespeito pela Lei actual por parte da Ordem dos Médicos e do Instituto do Notariado, além dos sérios obstáculos sociais, laborais ou de acesso à saúde enfrentados por estas comunidades. Com uma clara maioria de vozes a favor da despatologização das identidades trans e intersexos e da autodeterminação das pessoas trans e intersexos, está para breve, e será apresentado pelo BE ainda nesta legislatura, a apresentação de um Projecto-Lei inspirado nas leis argentina (http://www.infoleg.gov.ar/…/…/195000-199999/197860/norma.htm) e de Malta (http://tgeu.org/…/u…/2015/04/Malta_GIGESC_trans_law_2015.pdf), vistas como as mais avançadas do mundo.

Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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